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12/11/2019
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CNA protesta contra mais impostos sobre o Agro


A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (6), na Câmara dos Deputados, de audiência pública para discutir os impactos de uma possível revogação da Lei Kandir para o agronegócio.

O debate ocorreu na Comissão de Agricultura da Câmara. Esta medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2019, sob o pretexto de se buscar alternativas para compensar a perda de receita tributária dos estados.

A Lei Kandir foi criada em 1996 e isenta a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações do agro, o que ajudou o setor a se tornar competitivo nas exportações.

Para o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, defender a Lei Kandir é
defender a estabilidade da macroeconomia brasileira. “Por isso, não podemos abrir mão da Lei,
que foi uma conquista da sociedade brasileira”, ressaltou.

Conchon questionou a ideia de pôr fim à Lei Kandir em um momento que o Brasil está fechando
acordos internacionais de comércio. “Qual é a lógica disso? Vamos competir de igual para igual
com a União Europeia tributando nossas exportações? É um contrassenso e não podemos deixar
acontecer”, alertou.

O coordenador citou como exemplo a Argentina, que passou a tributar as exportações na década
passada e perdeu 50% de marketing share no comércio internacional da soja em 10 anos. “é isso
que queremos para o Brasil?”, questionou. Com informações da CNA.


Fonte: Pecuária.com.br