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08/06/2018
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Tabela de frete, data de desconto no diesel e anistia expõem adversidades


A bancada ruralista, uma das mais fortes no Congresso, com 228 deputados e 27 senadores, celebrou ontem (6) a decisão do governo de rever a nova tabela de frete e quer mudar uma das três medidas provisórias (MPs) editadas como parte do acordo para encerrar a greve de caminhoneiros – a MP 832/18, que institui a Política de Preços Mínimos dos Transportes Rodoviário de Carga.

O preço do frete é um dos principais impasses e ganhou destaque ao longo do dia de ontem, ampliando a exposição do governo a desgaste político, além de pressões sobre as contas públicas. Há falta de articulação dentro do governo e junto à base aliada para atender as reivindicações da greve. Também pesam a questão da anistia para multas emitidas durante a greve e a incerteza quanto à data em que, de fato, a redução de 46 centavos no preço do óleo diesel será aplicada.

O governo sabe que enfrentará resistência do movimento dos caminhoneiros se recuar diante do que foi acordado durante a greve. Até a ameaça nova paralisação. Ontem, em duas reuniões, o Palácio do Planalto buscou tratar dessa questão, chamando representantes do movimento ao diálogo. Para tentar evitar um novo aprofundamento da crise, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou ontem que vai realizar uma consulta pública para tentar ouvir a sociedade e os caminhoneiros a respeito dos valores instituídos pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Carga. A entidade vai rever a nova tabela de frete, publicada no dia 30 de maio, por pressão de representantes do agronegócios.

“O governo recuou e já é possível entendimentos para superar o impasse”, afirmou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), um dos principais líderes dos ruralistas, ao DCI. Ex-presidente da bancada, ele foi designado pela presidente atual, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), para falar sobre o tema polêmico. Na avaliação dela, o acordo firmado pelo governo com os caminhoneiros tem que ser cumprido.

Nos bastidores, deputados da bancada do agronegócio já admitem que o setor faça concessões para aceitar o tabelamento, com ressalvas de valores, mas sem se opor à medida, sob pena de que nova greve de caminhoneiros se instale. Ontem, no lançamento do Plano Safra, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior, ameaçou entrar na Justiça contra as medidas recentes do Planalto .

Segundo o dirigente, o tabelamento instituído pelo acordo com os caminhoneiros é “um retrocesso” e “inviabiliza” o setor. Destacou ainda que “o bom senso não prevaleceu”, porque a tabela vai encarecer todos os produtos na mesa dos brasileiros. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também é contra o estabelecimento de uma tabela com preços mínimos para o transporte de cargas. Segundo a instituição, o transporte de arroz pelas rodovias do País, por exemplo, terá aumento de 35% a 50%.

Desencontros

Para agravar a tensão, a Câmara não consegue chegar a um consenso sobre as alternativas para reverter multas aplicadas aos autônomos por infrações de trânsito e sanções de quase R$ 1 bilhão impostas a 105 transportadoras por desrespeito à ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para desobstruir as rodovias. Depois de acusar o governo de não se entender sobre as medidas adotadas para conter a greve, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalhou para reduzir a tensão na Casa e buscar uma solução sobre a proposta de anistia a caminhoneiros e transportadoras.

Atendendo ao apelo de Maia e dos líderes parlamentares, o relator do projeto que cria um marco regulatório para o transporte de cargas, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirmou que irá retirar de seu relatório o artigo que previa uma espécie de anistia às multas de trânsito e às sanções judiciais.

Ao mesmo tempo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou que fará uma consulta pública para definir o período mínimo que refinarias poderão reajustar o preço dos combustíveis. O formulário estará disponível durante 15 dias, a contar da próxima segunda-feira (11), no site da Agência. Isso vai contra a orientação defendida pelo presidente Michel Temer de que não iria interferir na política de preços da Petrobras.

Outro exemplo da falta de entendimento, agora no âmbito do governo, ficou evidente em entrevista do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Na sexta (1/6), o ministro anunciou que o desconto de R$ 0,46 no diesel entraria em vigor na segunda-feira, dia 4. Ontem, à rádio CBN, declarou que será até dia 15, pois vai depender do estoque do combustível em cada posto de abastecimento.


Fonte: DCI - Diario Comercio Industria & Serviços