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Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 014 de 2009
Instrução Normativa nº 017 de 2006
Errata da Instrução Normativa nº 017 de 2006

 

Portarias

Portaria nº 459 de 2009
Portaria nº 390 de 2008
Portaria nº 019 de 2007
Portaria nº 224 de 2005

 

Legislação SISBOV

Lei nº 12097 de 2009
Cartilha Certificação SISBOV

 

Ofícios Circulares

2014

Ofício Circulares nº 02 de 2014 - CSR/SDA/MAPA


2013

Ofício Circulares nº 01 de 2013 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circulares nº 04 de 2013 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circulares nº 05 de 2013 - CSR/SDA/MAPA


2012

Ofício Circulares nº 01 de 2012 - CSR/MAPA
Ofício Circulares nº 02 de 2012 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circulares nº 03 de 2012 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circulares nº 04 de 2012 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circulares nº 05 de 2012 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circulares nº 06 de 2012 - CSR/SDA/MAPA

2011

Ofício Circular nº 001 de 2011 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 002 de 2011 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 003 de 2011 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 005 de 2011 - CSR/SDA/MAPA

2010

Ofício Circular nº 015 de 2010 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 012 de 2010 - SISBOV/DT/SFA/MT
Ofício Circular nº 012 de 2010 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 011 de 2010 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 010 de 2010 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 008 de 2010 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 007 de 2010 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 006 de 2010 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 001 de 2010 - CGPE/DIPOA
Ofício Circular nº 001 de 2010 - SISBOV/SDA/MAPA

2009

Ofício Circular nº 835 de 2009 - CGPE/DIPOA
Ofício Circular nº 831 de 2009 - CGPE/DIPOA
Ofício Circular nº 827 de 2009 - CGPE/DIPOA
Ofício Circular nº 143 de 2009 - DSA
Ofício Circular nº 111 de 2009 - DIPOA
Ofício Circular nº 097 de 2009 - SISBOV/DT/SFAlMT
Ofício Circular nº 050 de 2009 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 049 de 2009 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 042 de 2009 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 035 de 2009 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 034 de 2009 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 033 de 2009 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 032 de 2009 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 028 de 2009 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 025 de 2009 - CSR/SDA
Ofício Circular nº 023 de 2009 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 022 de 2009 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 021 de 2009 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 019 de 2009 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 017 de 2009 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 015 de 2009 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 010 de 2009 - CSR/SDA
Ofício Circular nº 009 de 2009 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 006 de 2009 - CSR/SDA
Ofício Circular nº 005 de 2009 - CSR/SDA
Ofício Circular nº 004 de 2009 - CSR/SDA/MAPA

2008

Ofício Circular nº 495 de 2008 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 321 de 2008 - CGPE/DIPOA
Ofício Circular nº 063 de 2008 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 062 de 2008 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 059 de 2008 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 057 de 2008 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 054 de 2008 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 053 de 2008 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 052 de 2008 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 051 de 2008 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 047 de 2008 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 046 de 2008 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 042 de 2008 - CSR/SDA
Ofício Circular nº 039 de 2008 - CSR/SDA
Ofício Circular nº 034 de 2008 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 033 de 2008 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 032 de 2008 - CSR/SDA
Ofício Circular nº 029 de 2008 - CSR/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 022 de 2008 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 018 de 2008 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 017 de 2008 - SDA
Ofício Circular nº 016 de 2008 - SDA
Ofício Circular nº 014 de 2008 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 013 de 2008 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 011 de 2008 -SDA
Ofício Circular nº 008 de 2008 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 006 de 2008 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 005 de 2008 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 004 de 2008 - SISBOV/SDA/MAPA
Ofício Circular nº 001 de 2008 - SISBOV/SDA/MAPA

2007

Ofício Circular nº 1010 de 2007 - CGPE/DIPOA
Ofício Circular nº 898 de 2007 - CGPE/DIPOA
Ofício Circular nº 831 de 2007 - CGPE/DIPOA
Ofício Circular nº 776 de 2007 - CGPE/DIPOA
Ofício Circular nº 314 de 2007 - CSR/DEPROS/SDC
Ofício Circular nº 204 de 2007 - CGPE/DIPOA
Ofício Circular nº 024 de 2007 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 023 de 2007 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 022 de 2007 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 022 de 2007 - SDA
Ofício Circular nº 020 de 2007 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 019 de 2007 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 018 de 2007 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 017 de 2007 - DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 016 de 2007 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 011 de 2007 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 009 de 2007 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 008 de 2007 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 006 de 2007 - GAB/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 003 de 2007 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA

2006

Ofício Circular nº 807 de 2006 - CGPE/DIPOA
Ofício Circular nº 227 de 2006 - CGPE/DIPOA
Ofício Circular nº 140 de 2006 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 041 de 2006 - DIPOA
Ofício Circular nº 038 de 2006 - DIPOA
Ofício Circular nº 014 de 2006 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 013 de 2006 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 012 de 2006 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 010 de 2006 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 009 de 2006 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 008 de 2006 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 006 de 2006 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA
Ofício Circular nº 004 de 2006 - CSR/DEPROS/SDC/MAPA

2005

Ofício Circular nº 578 de 2005 - CGPE/DIPOA
Ofício Circular nº 444 de 2005 - CGPE/DIPOA
Ofício Circular nº 443 de 2005 - CGPE/DIPOA
Ofício Circular nº 016 de 2005 - CSR/DEPROS/SDC

2004

Ofício Circular nº 009 de 2003 - SISBOV
Ofício Circular nº 001 de 2004 - SISBOV/SDA